Nesta terça, 05, na Tribuna da Câmara, a vereadora Laudecy Coimbra defendeu ação da prefeita Cíntia Ribeiro com a Medida Provisória da Reforma Administrativa, a qual reestrutura pastas e cargos da administrativa municipal, e explicou sobre o assunto. A ação está prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, podendo ser ampliada nos limites definidos por estas leis, e dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.
Conforme a Parlamentar, a reforma administrativa foi realizada após levantamento que identificou sobreposições de competências, e da necessidade de atualização da organização administrativa dentro do contexto de planejamento orientado para resultados, com eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Segundo Laudecy, houve o aproveitamento dos cargos comissionados e funções gratificadas criados anteriormente, com a realização somente da remodelagem com atualização de atribuições, bem como a diferenciação para aqueles com singularidade em razão das funções nos sistemas estruturantes, uma novidade em relação às leis anteriores.
Com a fusão de órgãos, estima-se uma economia anual somente com locação de imóveis na ordem de R$ 1,5 milhão, acima da redução prevista na LDO 2022, de R$ 1,3 milhão. Sobre a FESP, tema bastante debatido na Câmara, a Vereadora destacou que a mesma não terá suas atividades encerradas, as bolsas havendo continuidade das bolsas, com a diferença de não ter o status de autarquia.
Por: Redação Palmas Infoco.
