Foi aprovado nesta terça, 30, requerimento de autoria da vereadora Laudecy Coimbra, o qual solicita a instalação de placas e sinalização adequada para reservas de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em frente a Clinica Motricidade Kids, localizada na Quadra 104 Norte.
Conforme o documento da Vereadora, a pessoa com TEA é deficiente de acordo com a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtorno do Espectro Autista como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país. Assim sendo, os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo.
Para utilizar essas vagas é necessário possuir o Cartão DEFIS, emitido pela autoridade de trânsito. Segundo Laudecy, deve-se considerar que a dificuldade de locomoção no caso do autismo acontece, não por causa de uma deficiência física, e sim devido à desordem sensorial, à rigidez comportamental que trazem vários prejuízos à locomoção do autista ou dos pais, quando se tratar de menor autista.
