O calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) para o ano de 2023, do biênio 2022-2023, foi publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial do Município de Palmas Nº 3.129. O cronograma tem previsão de 12 encontros para que seus membros discutam demandas e políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Palmas.
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As reuniões acontecerão mensalmente no período vespertino, das 14h30 às 18 horas, nas primeiras terças-feiras, com exceção no mês de janeiro. Os encontros têm tolerância de 15 minutos para início e/ou suspensão de suas atividades. Os conselheiros titulares convocados para as reuniões deverão confirmar presença ou justificar sua ausência, no prazo de 72 horas, sendo que na ausência, fica convocado o respectivo suplente.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Os conselheiros não possuem função remunerada, sendo o exercício de seus mandatos considerado como ato de relevante interesse público. O CMDCA é composto de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.
Por: Redação Prefeitura de Palmas.
