A vereadora Laudecy Coimbra (SD) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara de Palmas, para decretar que todas as creches e escolas da rede pública do Município de Palmas ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual.
Conforme a justificativa, a questão da violência doméstica é hoje um dos principais pontos a serem tratados em nossa sociedade. “Essa prática possui suas raízes firmadas em uma cultura machista, portanto, a violência contra a mulher vem sendo combatida com várias ações afirmativas desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai, sobretudo sobre a mulher e consequentemente sobre os filhos do casal”, explica a parlamentar.
A vereadora defende que a partir dessas constatações é possível perceber a necessidade de preservar, de todas as formas possíveis, a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, especificamente crianças em idade compatível.
Além disso, Laudecy destaca que a aprovação do PL beneficiaria, entre outras questões, a independência da mulher. “A iniciativa permitiria às mulheres vítimas de violência encontrarem uma nova saída, de modo que permita sua independência financeira e sua subsistência, bem como a de seus filhos, o que muitas vezes não é possível”, explicou.
Ascom Gabinete
