Projeto de lei de autoria do parlamentar visa a reabilitação social dessa parcela da população.
O vereador Pedro Cardoso (União) apresentou um projeto de lei que quer instituir o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva. Segundo o parlamentar a legislação pretende assegurar a observância das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência auditiva, através do atendimento específico.“O presente Projeto de Lei tem a finalidade de estabelecer uma política pública com o objetivo de promover a dignidade humana e a (re)inserção das pessoas com deficiência auditiva a vida social. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019, 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade (8,4% dessa população) tinham alguma das deficiências investigadas, e cerca de 8,5 milhões (24,8%) de idosos estavam nessa condição”, afirma.Segundo a legislação, para garantir a reabilitação social dessa parcela da população é sugerido que convênios sejam firmados com entidades, instituições e organizações sociais sem fins lucrativos que atuem diretamente no apoio e assistência as pessoas com deficiência auditiva.
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