A decisão que nega o pedido de liminar foi publicada nesta terça-feira (1°), mas o processo seguirá sendo analisado pela Justiça.
O pedido de liminar da Expresso Miracema para reajustar o preço da tarifa do transporte público em Palmas, de R$ 3,85 para R$ 6,91, foi negado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Capital. O possível aumento gerou preocupação na população. A empresa justificou a ação alegando ter sofrido um prejuízo superior a R$ 12 milhões por causa da pandemia de coronavírus.
O reajuste da passagem atualmente está sendo discutido no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Durante entrevista, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou que o município não constatou o prejuízo alegado pela empresa e que estudos feitos pela Agência de Regulação de Palmas apontam para uma tarifa bem menor, no valor de R$ 4,09.
A decisão que nega o pedido de liminar foi publicada nesta terça-feira (1°), mas o processo seguirá sendo analisado pela Justiça. A empresa, inclusive, ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
O juiz José Maria Lima entendeu que não ficou comprovado o prejuízo alegado pela empresa e o município não se omitiu ao dever de manter o equilíbrio contrato de concessão.
“Mesmo se assim não fosse, observa-se que a petição inicial não encontra-se subsidiada com informações técnicas que apontem o reajuste ideal da tarifa, vez que, conforme se infere da manifestação do Município de Palmas, a empresa autora se baseou em tabela defasada e em prejuízos não comprovados”, afirmou o juiz.
O pedido da empresa para reduzir a frota em 44,28% se a passagem não for reajustada também foi negado pelo juiz.
“Entendo que não merece amparo, nesta fase processual, pela mesma razão já exposta anteriormente, qual seja, a inicial não se encontra instruída com documentação técnica suficiente para subsidiar os cálculos de reajuste de tarifa, tampouco do déficit referente ao ano de 2020”, diz a decisão.
Entenda
O Expresso Miracema, maior empresa do transporte público de Palmas, pediu o reajuste da tarifa afirmando que sofreu um prejuízo superior a R$ 12 milhões, por causa da redução de demanda na pandemia.
O valor da nova tarifa atualmente está sendo discutido no ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Um relatório feito pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP) apresentado no mês passado prevê a possibilidade de aumento para até R$ 6,12.
A tarifa proposta pela ARP seria a chamada ‘tarifa técnica’, que ainda pode sofrer reduções com eventuais subsídios da prefeitura até que chegue ao usuários dos ônibus. A reunião em o valor da passagem será votado ainda não foi marcada, mas a prefeita Cinthia Ribeiro afirmou que quer uma tarifa menor.
“Há três estudos conclusos dentro da Agência de Regulação de Palmas que apontam, além da inviabilidade para esse aumento, colocamos inclusive a taxa de R$ 4,09, pensando apenas no reajuste pela inflação, mas a nossa pedida dentro do conselho e dentro das discussões é para que não haja nenhum aumento, para que a tarifa permaneça em R$ 3,85”, afirmou.
A prefeita também afirmou já afirmou que o município está revisando os contratos e preparando uma nova proposta de concessão do transporte público de Palmas. Ela disse que o município não teria problema em assumir o serviço.
Por: Sou de Palmas.
