De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de se combater a importunação sexual em Palmas.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (06) o vereador Daniel Nascimento (Republicanos) teve um Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara de Palmas, que institui a Campanha Permanente de Conscientização Contra a Importunação Sexual, na Capital.
De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de se combater a importunação sexual no município de Palmas.
Em justificava ele informou: ”O Brasil ainda é um país que enfrenta diversos desafios no que diz respeito à liberdade sexual, principalmente a das mulheres, cujo direito de espaço e locomoção é, não raras vezes, violado em decorrência da importunação sexual praticada por terceiros, como apontam dados fornecidos, no ano de 2019, pelo serviço Disque 180”.
”O objetivo desse Projeto de Lei, é obter por meio de ações de conscientização a proteção da liberdade sexual, que é um bem jurídico objeto das relações do direito”, finalizou Daniel.
Por: Redação Palmas Infoco.
