Presidente da Comissão de Polícias Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas, o vereador Waldson da Agesp (PSDB) realizou um balanço dos projetos que tramitaram durante o biênio de 2021 e 2022, nesta sexta-feira (6).
Foram inúmeros encaminhados e Waldson se diz satisfeito com o progresso do setor na Casa de Leis: ”Foram anos em que muitos benefícios para os palmenses foram concedidos com a participação da Comissão”, pontuou ele.
Além disso, o parlamentar também agradeceu aos demais membros, o vice presidente vereador Filipe Martins e os vereadores Márcio Reis, Daniel Nascimento e Rubens Uchôa.
No balanço, é possível ver uma lista dos processos, dentre eles, destaca-se:
PROCESSO Nº 15/2021 – Projeto de Lei nº 13, de 23/02/2021
AUTOR: Vereador Joatan de Jesus
ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na matrícula aos portadores de Transtorno de
Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino públicas e privadas na educação
infantil, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), no município de Palmas.
(Emenda Modificativa/Supressiva – Dispõe sobre a prioridade na matrícula às
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições deensino públicas e privadas de educação infantil no âmbito do município de Palmas).
PROCESSO Nº 346/2021 – Projeto de Lei nº 298, de 28/09/2021
AUTORA: Vereadora Professora Janad Valcari
ASSUNTO: Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos,tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME no Município de Palmas. (Emenda Redacional – Dispõe sobre atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no Município de Palmas).
PROCESSO Nº 02/2022 – Projeto de Resolução nº 02, de 09/02/2022
AUTOR: Mesa Diretora
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores ativos da
Câmara Municipal de Palmas. (Substitutivo – Fica instituído o auxílio-creche aos
servidores da Câmara Municipal de Palmas, e adota outras providências).
PROCESSO Nº 314/2022 – Projeto de Lei nº 277, de 18/05/2022
AUTOR: Mesa Diretora
ASSUNTO: Altera o Anexo I e II da Lei nº 2.498, de 19 de julho de 2019, que dispõe
sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder
Legislativo Municipal.
Por: Redação Palmas Infoco.
